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Prefeitura realiza encontro virtual para debater a lei da regularização fundiária

por Isadora Helena Martins

Seminário é aberto para a população e será realizado no dia 11 de maio

Foto: Divulgação / Andréia Copini

Com o objetivo de esclarecer para a comunidade a nova lei de regularização fundiária, a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) vai promover um seminário on-line. O encontro está programado para o dia 11 de maio (terça-feira), às 18h30. O seminário será realizado de forma virtual pelo Zoom (https://tinyurl.com/4z8z8ud9) e também será transmitido pelo Facebook da Prefeitura de Caxias do Sul.

Segundo a Prefeitura, o momento servirá para ouvir as dúvidas e dificuldades durante a aplicação da Lei 13.465/2017, que trata sobre a regularização fundiária rural e urbana. Com essas informações, o Município pretende viabilizar a construção coletiva de uma lei que atenda às demandas da sociedade. Essa nova legislação também busca garantir segurança jurídica aos operadores da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Segundo estimativa da Secretaria Municipal do Urbanismo, em Caxias do Sul, existem cerca de 600 áreas irregulares. Esses espaços, muitas vezes, oferecem riscos para os moradores, pois não recebem investimentos públicos e estão suscetíveis a ações judiciais. Além disso, os proprietários não conseguem obter o licenciamento para construções, nem mesmo a escritura das moradias.

Com a atualização da lei de regularização fundiária, a SMU pretende trabalhar com um departamento específico para atender a essa demanda. O grupo de trabalho será composto por servidores do Samae e das secretarias do Meio Ambiente, de Obras e do Planejamento, além da Secretaria do Urbanismo. Dessa forma, a Prefeitura visa reduzir o tempo de avaliação em cada área de sete meses para cerca de 30 dias.

Após o seminário, a Prefeitura encaminhará o projeto de lei da regularização fundiária para a Câmara de Vereadores.

Serviço:

Seminário Online de Regularização Fundiária

Data: 11 de maio de 2021, terça-feira

Horário: 18h30min

Acesso por meio do link: (https://tinyurl.com/4z8z8ud9)

 

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