A Prefeitura de Caxias do Sul lançou no dia 29 de maio o Programa de Recuperação Fiscal do Município - Refis 2026, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários junto ao Município. Em dois meses, a Secretaria da Receita Municipal registrou mais de 5,6 mil atendimentos e arrecadou mais de R$ 13 milhões em negociação de dívidas, superando a arrecadação registrada no mesmo período da edição anterior do Refis.

Visando ampliar o atendimento à população, a SMR abre novamente neste sábado (8/8), das 9h às 11h45, para que os contribuintes possam renegociar suas dívidas com possibilidade de parcelamento, observadas as condições previstas na legislação.

Atualmente, o Município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. Além de representar uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com descontos e parcelamentos diferenciados, o Refis 2026 possui importância estratégica em razão da Reforma Tributária. A composição média do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS municipal e o ICMS estadual, passará por uma transição entre 2026 e 2033, com regras de distribuição de receitas que se estenderão até 2077.

O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de condições especiais de parcelamento, com reduções que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida. Também está mantida a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do Município.

Os contribuintes poderão aderir ao programa até 30 de novembro. Entretanto, este ano, os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro, a quantidade de parcelas disponíveis será reduzida gradualmente ao longo do período de adesão.