A juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul, aceitou provisoriamente, nesta sexta-feira (02/06), o aumento da tarifa de transporte coletivo urbano em Caxias do Sul para R$ 3,70 a partir da próxima segunda-feira (05/06).

No despacho, a juíza afirma que a administração municipal somente argumentou sobre a o acréscimo gerado pelo dissídio dos funcionários, sinalizando que a tarifa poderia receber reajuste para isso, chegando a R$ 3,55. Por outro lado, não apresentou argumentos sobre “a aplicação do ISS de 2% e da Taxa de Gerenciamento de 1% que foram apresentados pela empresa como incidentes sobre a tarifa”. A Visate havia sido isentada destes impostos pela administração anterior para reduzir os aumentos da tarifa.

A magistrada ressaltou que a decisão trata somente do agravo em que a empresa pede o aumento imediato do valor e não sobre toda a análise da tarifa, visto que esta demanda tramita no Tribunal de Justiça em Porto Alegre.

Conforme nota divulgada pela Assessoria de Comunicação, o prefeito Daniel Guerra determinou à Procuradoria do município que recorra até o fim para contestar o cálculo apresentado pela Visate, mantendo a passagem em R$ 3,40 e, conforme estudos técnicos, tentar baixá-la para R$ 3,04.

A argumentação que discute a redução do valor da tarifa é a que está no Tribunal de Justiça na capital gaúcha. Os contatos disponibilizados pela prefeitura municipal para tratar de quais alternativas a procuradoria poderia utilizar para novamente evitar o aumento, não atenderam aos contatos da equipe de jornalismo até o fechamento da matéria.