Está confirmada para esta terça-feira, 02/04, a audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor e do Código de Obras e Postura do Município de Marau. A reunião será às 9h, na Casa da Cultura. O objetivo é apresentar as mudanças propostas e discutir as mesmas, com a população marauense. 

“Na prática, o Plano Diretor planeja os próximos anos da cidade, organiza o crescimento e transformações, define as ações prioritárias, entre outras coisas. Aliado ao novo Plano de Mobilidade Urbana, que estamos também finalizando, vamos projetar Marau para um futuro com mais infraestrutura, planejamento e desenvolvimento”, salienta o prefeito Iura Kurtz.

O Plano Diretor é o instrumento que norteia as ações de desenvolvimento, expansão urbana e planejamento do município. Também regulamenta a implantação de obras e serviços, arruamentos, loteamentos, desmembramentos e edificações na cidade. A revisão do Plano Diretor é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257 de 2001) que prevê essa necessidade a cada dez anos.

O Plano Diretor, ainda, fixa os perímetros urbano e de expansão urbana da Sede do Município de Marau, regula o uso e ocupação do solo, os alvarás de licença para localização e funcionamento de qualquer atividade. Também regulamenta a implantação de obras e serviços, arruamentos, loteamentos, desmembramentos e edificações na cidade. A partir das decisões decorrentes da audiência pública, as alterações serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para aprovação.