Prefeitura de Vacaria move ação civil pública contra Corsan/AEGEA por falhas no abastecimento de água
a empresa descumpriu compromissos assumidos anteriormente, especialmente após garantir que não haveria problemas durante o verão
A Prefeitura Municipal de Vacaria anunciou que irá ingressar com uma Ação Civil Pública contra a concessionária CORSAN/AEGEA, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A decisão foi tomada após a recorrência de falhas no fornecimento, que se agravaram no último fim de semana e atingiram diversos bairros da cidade, incluindo o fornecimento de água em condições inadequadas para consumo.
O prefeito André Luiz Rokoski afirmou que a empresa descumpriu compromissos assumidos anteriormente, especialmente após garantir que não haveria problemas durante o verão e no período do Rodeio Internacional de Vacaria, evento que reúne mais de meio milhão de visitantes. “A repetição das falhas e a falta de estrutura para uma resposta rápida demonstram que a companhia não tem dado a devida importância ao município”, criticou o prefeito.
Além da ação judicial, a Vigilância Sanitária Municipal notificou a CORSAN/AEGEA por expor a população a riscos sanitários, em razão da coloração e da qualidade da água distribuída. Até o momento, a concessionária não respondeu às exigências feitas pelo órgão. O Procon de Vacaria também deverá aplicar sanções e multas, conforme previsto na legislação municipal.
Ainda nesta segunda-feira, às 19h30, o Executivo municipal realiza uma reunião de emergência com a União das Associações de Moradores de Vacaria (UAMVA).
encontro tem como objetivo coletar relatos, registros e documentos que servirão de base para a Ação Civil Pública
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O prefeito também voltou a criticar o contrato firmado entre o município e a CORSAN em 2023, no valor de R$ 5 milhões, com vigência até 2062. Segundo Rokoski, o acordo é “nocivo em todos os aspectos”, alegando que o município perdeu autonomia sobre a fiscalização do serviço. “A água foi entregue a preço de banana. Se o serviço é concedido pelo município, ele deve ter poder de fiscalizar e penalizar”, afirmou. Diante do cenário, a Prefeitura de Vacaria não descarta a rescisão do contrato com a CORSAN/AEGEA.
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