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Mudanças tornam Código de Trânsito Brasileiro mais rigoroso em todo o País

por Nayam Franco

Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas não eram reajustadas.

Franco explicou as principais mudanças
Foto: Nayam Franco/Rádio Cristal

A partir de 1º de novembro as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país.

As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano.

A Rádio Cristal recebeu o policial rodoviário Federal, Dimitrius Amaral Franco, responsável pela comunicação da 4ª Delegacia da PRF responsável pela BR-386, que falou sobre as mudanças na legislação.

A infração gravíssima, que antes tinha multa de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23 - anteriormente o valor era R$ 127,69.

 Para a infração média, as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que antes tinham multa de R$ 53,20, passarão a valer R$ 88,38.

A infração para quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante, que atualmente é considerada média, passará a ser gravíssima. Com isso, o valor da multa subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.

De acordo com o Código de Trânsito, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito recebe, para a mesma finalidade, 5% da receita arrecadada com as multas.

Ouça a entrevista com Franco da PRF

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