A Semana Restaurativa é um espaço para proporcionar diversas atividades como, palestras, seminários, cursos e grupos de estudos sobre a temática. A Lei nº 7.985, de 24/09/2015, do Município de Caxias do Sul, instituiu a 3ª semana de novembro para celebrar a Semana da Justiça Restaurativa, como acontece em 19 países.

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa - Caxias da Paz é o resultado de uma construção progressiva, iniciada em  2010, quando o Município de Caxias do Sul firmou parceria com a Escola da Magistratura da AJURIS, aderindo ao projeto Justiça para o Século 21, com o objetivo de difundir a Justiça Restaurativa. Após, iniciou o processo de sensibilização, formação de lideranças, de facilitadores e práticas supervisionadas. Em 2012 foi firmado um Convênio entre o Município de Caxias do Sul, prevendo a designação de servidores e o repasse de recursos financeiros para contratação de funcionários, aquisição de móveis e equipamentos e formações para instalação do Núcleo de Justiça Restaurativa e das Centrais da Paz.

Em três anos, os facilitadores do Programa Caxias da Paz já atenderam mais de 1.700 casos, nos quais, mais de 10 mil pessoas sentaram-se em círculos para compartilhar pontos de vista, fortalecer relacionamentos, enfrentar questões difíceis, superar traumas, tomar decisões, formular acordos e planos de compromissos.

Leoberto Brancher, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, analisou as políticas públicas de Caxias do Sul na promoção da paz e a Justiça Restaurativa como método de abordagem da questão dos conflitos e dos crimes em entrevista ao programa Temática desta quarta-feira. Confira.