O governador Eduardo Leite sancionou o reajuste de 5,4% sobre o piso do magistério público estadual. Os novos valores serão pagos de forma retroativa a 1° de janeiro em folha complementar agendada para a quarta-feira, 15/04. O aumento atualiza a remuneração dos profissionais da educação no Rio Grande do Sul conforme percentual definido pelo governo federal em janeiro deste ano.

Leite afirmou que a sanção do reajuste do piso do magistério representa mais do que um aumento pontual, consolidando uma trajetória de valorização construída desde 2019. “Quando assumimos, os professores recebiam pouco mais de R$ 2,5 mil e ainda dependiam de completivo salarial para alcançar o piso. Hoje, o salário de entrada para um professor com licenciatura supera R$ 5,3 mil, com crescimento acima de 100% e pagamento em dia. Esse avanço só foi possível porque o Estado recuperou o equilíbrio fiscal e passou a ter capacidade de investir nas pessoas”, destacou.

Ainda de acordo com o governo, a execução desta folha complementar é resultado de um trabalho técnico e coordenado do Tesouro do Estado, que envolveu a consolidação de dados de cerca de 150 mil vínculos entre ativos e inativos do magistério. Assim que o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Eduardo Leite, as equipes da Secretaria da Fazenda iniciaram imediatamente os ajustes nos sistemas e a programação financeira necessária para viabilizar o pagamento retroativo o mais rápido possível.

O aumento vale para a carreira do magistério estadual e para os integrantes do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em extinção. O reajuste incidirá sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras específicas já estabelecidas para a composição do subsídio. Os 5,4% também serão estendidos aos profissionais admitidos sob regime de contratação temporária, conforme previsto na legislação vigente.

O impacto financeiro, estimado em cerca de R$ 424 milhões ao ano, é compatível com o planejamento orçamentário do governo. Ainda conforme a justificativa, o Executivo ressalta a complexa situação fiscal enfrentada pelo Estado. Esse cenário gera limitações legais e impõe atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.