A Secretaria da Receita Federal liberou nesta semana o "download" do programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016, ano-base 2015. O programa é apenas para uso em computadores e o aplicativo para tablets e smartphones vai estar disponível somente a partir de terça-feira, dia 1º, quando começa o prazo para declaração.

Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita Federal (com certificado digital) no processo que é conhecido como "online". Mas este serviço também só será liberado em março.

Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 29 de abril. Deve declarar IR neste ano o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado, entre outros.

Se o contribuinte entregar depois do prazo ou não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ou uma multa mínima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações em 2016.

Ouça a chefe da agência da Receita Federal de Veranópolis, Marilene Cardoso de Lucena.