A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira, 20/02, à Reforma Trabalhista apresentada pelo presidente Javier Milei. A matéria foi aprovada por 135 votos favoráveis e 115 contrários. Como já havia passado pelo Senado anteriormente, o projeto agora retorna à Casa Alta para nova deliberação antes de seguir para sanção do Executivo e se tornar lei.

A sessão ocorreu em meio a uma greve geral de 24 horas organizada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e outras centrais sindicais. A mobilização provocou a interrupção de serviços públicos, afetou o transporte e atingiu setores considerados estratégicos da economia argentina.

O conjunto de medidas, descrito pelo governo como essencial para atualizar e tornar mais dinâmico o mercado de trabalho do país, promove mudanças relevantes na legislação vigente. Entre as principais alterações estão a ampliação da jornada diária de oito para 12 horas; a diminuição de encargos para empregadores e a simplificação do cálculo das indenizações por demissão, retirando adicionais e benefícios que atualmente compõem a base; a implementação do chamado “banco de horas”; restrições ao direito de greve; e a criação de fundos específicos destinados ao pagamento de indenizações.

Durante a discussão em plenário, parlamentares decidiram suprimir um dos trechos mais polêmicos do texto, que previa redução de até 50% nos salários durante licenças médicas sem relação com acidentes de trabalho. A retirada ocorreu após forte resistência interna, o que exige nova análise do Senado antes da aprovação definitiva.

Oposição a reforma

A oposição e representantes sindicais classificaram a proposta como um “grave retrocesso” nas garantias trabalhistas, argumentando que as mudanças beneficiam o setor patronal em prejuízo de milhões de trabalhadores. Para líderes das centrais, a ampliação da jornada, a flexibilização de acordos coletivos e as limitações ao direito de paralisação atingem direitos consolidados ao longo de décadas, sobretudo desde o período peronista, quando foram instituídas garantias como férias remuneradas, o 13º salário (aguinaldo) e a proteção contra demissões arbitrárias.

Com o aval da Câmara dos Deputados, o projeto retorna ao Senado para nova votação após as modificações feitas pelos deputados. Somente depois dessa etapa poderá ser encaminhado para a sanção presidencial e, então, entrar em vigor. A expectativa do governo é concluir o trâmite ainda antes do fim de fevereiro.