A Central de Compras e Distribuição da Prefeitura de Lagoa Vermelha tem intensificado o trabalho de orientação e incentivo para que empresas locais participem dos processos licitatórios do município. Em entrevista, o agente administrativo Jeferson Barreto explicou que toda aquisição de materiais ou contratação de serviços pela administração pública precisa, obrigatoriamente, passar por um processo de licitação, conforme determina a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as compras públicas no país. Segundo ele, o objetivo é garantir legalidade, transparência e igualdade de condições entre todos os participantes.

Jeferson destacou que qualquer empresa regularizada, incluindo MEIs e microempresas, pode participar das licitações, desde que o objeto social seja compatível com o serviço ou produto solicitado. Ele ressaltou ainda que pequenos empreendedores possuem benefícios legais, como a possibilidade de apresentar um último lance em determinadas modalidades, o que fortalece a participação do comércio local. Apesar de não haver favorecimento por ser empresa da cidade, a prefeitura vem trabalhando para facilitar o acesso dos empresários de Lagoa Vermelha aos editais e plataformas digitais.

Atualmente, praticamente todos os processos são realizados de forma online, por meio das plataformas BLL Compras e Portal de Compras Públicas, atendendo orientações do Tribunal de Contas do Estado. Os editais também ficam disponíveis no site oficial da prefeitura, onde as empresas podem acompanhar datas, valores de referência e exigências documentais. Conforme Jeferson, um dos principais erros cometidos pelos fornecedores é deixar o cadastro e o envio das propostas para a última hora, o que pode impedir a participação dentro do prazo.

Para auxiliar os empresários, a prefeitura disponibiliza atendimento direto no Departamento de Compras, localizado junto à Secretaria da Fazenda, no antigo Posto Sanson. O setor presta esclarecimentos sobre cadastros, documentação e funcionamento dos processos. “Nosso interesse é que o fornecedor local participe cada vez mais”, enfatizou Jeferson, reforçando que os editais são atualizados com frequência, muitas vezes mais de uma vez por semana, ampliando as oportunidades para os empreendedores do município.