De forma inédita, os chefes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública entram em consenso sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão foi anunciada após reunião no Palácio Piratini, na quarta-feira, 10.

A LDO 2018, que deve ser enviada à Assembleia Legislativa pelo Executivo até a próxima segunda-feira, 15, propõe correção de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pessoal e de 0% em custeio para todos os Poderes e Instituições. Nos últimos dias, o governo do Estado conduziu diversas reuniões com as áreas técnicas dos demais Poderes e Instituições para avançar nas negociações.

O consenso foi resultado de uma série de reuniões com as áreas técnicas das instituições, conduzidas pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo. A última foi concluída na noite dessa terça-feira (9). "Estamos na nossa linha de manter o ajuste fiscal e prestar melhores serviços à sociedade. Desta forma, estamos mandando para a Assembleia Legislativa uma LDO realista", confirmou Búrigo, que agradeceu a compreensão de todas as instituições.

Os presidentes dos demais poderes e instituições foram unânimes em afirmar que o consenso foi construído com transparência, diálogo e responsabilidade com a realidade.

O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, ressaltou a determinação e responsabilidade das equipes técnicas para a busca do consenso.

Também se pronunciaram, após a reunião, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o defensor público-geral, Cristiano Vieira  Heerdt; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto. Pelo Executivo, além de Búrigo, também estavam no encontro, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco; e os secretários da Fazenda, Giovani Feltes; e de Comunicação, Cleber Benvegnú; e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.    

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte.

Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A proposta da LDO deve ser enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo até o dia 15 de maio de cada ano e ser aprovada até 15 de julho. Depois, é sancionada pelo governador em 15 dias úteis.