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Proprietários inadimplentes no IPVA 2019 começam a ser inscritos em dívida ativa

por Ana Lúcia Jacomini

Além disso, quem for flagrado nas blitzes pode ter o carro apreendido

(Foto: divulgação/RS)
Foto: Divulgação

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento se encerrou no fim de abril, serão inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública, pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 518 mil veículos, que representam R$ 270 milhões em créditos de IPVA. A medida implica em inclusão do nome do contribuinte nos serviços de proteção ao crédito e passa a ter correção da taxa Selic. Há risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

Além disso, o proprietário que for flagrado nas blitze com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima, com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

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