O cenário político mundial enfrenta uma crise sem precedentes, marcada pela erosão da verdade por meio de fake news e pelo uso manipulado da inteligência artificial. No Brasil, essa vulnerabilidade tecnológica se cruza com desafios estruturais, como a baixa escolaridade e o fundamentalismo na política. O eleitor se vê diante de um dilema crucial: render-se ao espetáculo algorítmico da desinformação ou resgatar a política em sua função pública original.

Desde a Grécia Antiga, berço da política, sua função tem sido a busca pelo bem comum e a resolução de conflitos de forma pacífica, por meio de diálogo e das leis, e não da força. Naquela época, o cidadão buscava preparo para participar da sociedade e ajudar na evolução da pólis ou da cidade-Estado. Por meio da democracia e da sabedoria, os gregos tentaram organizar a comunidade da melhor forma possível, deixando clara que a responsabilidade política pertencia a cada cidadão.

Em Atenas, cidade grega, ícone da democracia, os cidadãos (homens livres) decidiam as leis face a face na praça pública, chamada ágora. Atualmente, vivemos em democracias representativas, nas quais o cidadão escolhe políticos por meio do voto para decidir em seu nome. A cidadania grega era restrita e exibia forte exclusão de mulheres, estrangeiros e escravizados, algo que a democracia moderna busca corrigir com a ideia de direitos universais.

Para os gregos, convencer os outros pelo diálogo na política era essencial. Hoje, essa prática muitas vezes dá lugar ao marketing digital e ao consumo de ideias repletas de desinformação, distanciando o cidadão do verdadeiro debate sobre as questões públicas. A política na Grécia nasceu para colocar no centro da cidade as coisas públicas e, pelo debate democrático, governar na sabedoria. Isso inspira a atual luta por transparência sobre as coisas públicas e pelo controle das decisões do congresso nacional e do governo pela sociedade civil.

A distância entre a ágora antiga e as democracias atuais acentuou-se com a era digital. O marco global de 2016 – exemplificado pela eleição nos Estados Unidos e por dinâmicas semelhantes em várias nações das Américas – evidenciou como algoritmos, discursos polarizados e a propagação em massa de fake news substituíram o debate racional. Hoje, esse desafio fica ainda maior com o uso de ferramentas de inteligência artificial, que criam e espalham mentiras de forma rápida que atingem milhões pessoas, ameaçando a transparência, a racionalidade e o futuro da democracia.

Para resgatar o espírito da ágora antiga e garantir a transparência e a função da política que fundamentou a ideia de pólis, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem liderado debates com partidos, publicitários e a sociedade civil. O objetivo é estabelecer regras sólidas para publicidade eleitoral e uso dessas tecnologias, assegurando que o voto seja uma escolha consciente e não refém da desinformação, visto que as eleições de 2018 e 2022 sofreram interferências abusivas que manipularam a opinião dos eleitores.

A incapacidade crônica de grande parte do eleitorado em auditar a veracidade de mídias sintéticas, devido à velocidade das redes e à validação por laços de proximidade, tem tornado a situação ainda mais grave. Além disso, há a circulação de conteúdos manipulados fora do escopo dos canais tradicionais fiscalizados, burlando as regras estabelecidas da publicidade eleitoral. Há uma urgência de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endurecer sanções e responsabilizar plataformas digitais para blindar o pleito contra o assédio informacional que corrompeu os últimos processos eleitorais do país.

Diante dessa conjuntura da desinformação usada para a manipulação da opinião pública, críticos propõem o uso da inteligência artificial para detectar conteúdos falsos e a regulamentação dessas tecnologias. Paralelamente, defendem o investimento na conscientização cidadã para identificar fontes, contexto e propósito da informação. Tal como, de instrumentos para o fortalecimento do senso crítico dos eleitores torna-se essencial.

Para viabilizar essa transformação, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com os órgãos públicos, liderar a criação de diretrizes nacionais de educação midiática voltadas à defesa da democracia. Ao mesmo tempo, escolas e universidades deveriam integrar ferramentas digitais aos currículos escolares de forma adaptada a cada nível de ensino, estimulando o discernimento desde a base. Também cabe às organizações da sociedade civil impulsionar campanhas contínuas pelo uso ético e transparente das plataformas digitais, consolidando um ambiente cívico mais seguro e consciente.

Da parte do Congresso Nacional, há apenas um Projeto de Lei, PL 2.630/2020, conhecido como o PL das fake News, que foi aprovado pelo Senado, mas segue travado na Câmara dos Deputados devido a divergências sobre o controle de conteúdos e a responsabilidade das empresas. O projeto prevê transparência nas redes, regras contra contas automatizadas (robôs) e maior controle sobre a desinformação.

O Projeto do Executivo, ou do governo federal visa à regulação de conteúdo, com foco na responsabilização das plataformas por crimes e remoção de materiais ilícitos graves. Esta regulação econômica visa coibir monopólios e práticas abusivas das grandes empresas de tecnologia – as big techs – por meio de atuação conjunta com órgãos como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Esse projeto do executivo continua em tramitação por falta de vontade política do Congresso Nacional. 

Sem a implementação rigorosa de diretrizes regulatórias e com as plataformas digitais entregues à autorregulação comercial, o processo eleitoral permanece vulnerável à manipulação algorítmica e a mídias sintéticas incontroláveis. Nesse cenário, os meios tradicionais – como o rádio e a televisão – perdem centralidade diante da hiperpersonalização e da velocidade das redes, deixando o eleitor exposto a ecossistemas de desinformação altamente persuasivos. Essa assimetria informacional desequilibra o pleito e favorece a eleição de representantes comprometidos apenas com agendas particulares, esvaziando o sentido republicano do mandato e transformando o cargo público em um instrumento de promoção privada.

A mutação no ecossistema informacional imposta pelas plataformas digitais e pela inteligência artificial redefine os parâmetros de formação da consciência crítica. Não se trata apenas de constatação óbvia sobre a relevância dessas ferramentas, mas de reconhecer seu potencial intrinsecamente manipulador, capaz de fabricar realidades paralelas e consensos artificiais.

Nesse ecossistema, constrói-se uma estetização da política: candidaturas desprovidas de qualquer arraigado compromisso com o bem coletivo apropriam-se marqueteiramente de um verniz de luta social e de valores tradicionais, enquanto operam, na prática, em sentido diametralmente oposto. A fachada pública bem-comportada oculta, assim, a adesão a agendas de privilégio, desfigurando o debate democrático por meio de simulacros.

Paira sobe o cenário político nacional o alarme sobre o uso das redes sociais e da inteligência artificial, nas quais ocorrem manipulações fraudulentas de conteúdo, áudios e vídeos de candidatos para persuadir eleitores. O perverso nesta história não são as ferramentas, mas o ser humano desprovido de qualquer condição ética para a função política, para a qual são necessárias integridade e sabedoria para honrar o ofício de cuidar sabiamente das coisas públicas para o bem coletivo. Este sensacionalismo midiático precisa ser banido da política, porque ele manipula e não forma cidadãos conscientes e comprometidos com a integridade do processo democrático.

A realidade evidencia que a sustentabilidade do sistema democrático depende de forte investimento na formação de cidadãos conscientes e críticos. O avanço veloz da inteligência artificial exige do Brasil uma resposta imediata e estruturada. Sem preparo tecnológico, educação midiática e compromisso com a veracidade dos fatos, o futuro da nossa democracia está vulnerável.