Neste período de pleito eleitoral, temos a oportunidade de intensificar a discussão sobre esse direito básico e sagrado, conforme definido pelo Papa Francisco: terra, trabalho e teto. Uma economia verdadeiramente a serviço do povo deve garantir esses três “Ts” para todos. Isso implica assegurar o direito de agricultores e povos indígenas ao acesso e ao cuidado da terra, para produzir alimentos e viver de forma sustentável; o direito de todas as famílias a uma moradia decente ou habitação adequada, e o direito a um emprego digno, com direitos trabalhistas e salários justos, combatendo a precarização e a exploração.

O direto à moradia decente é um direito social fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 (Art. 6º). O Brasil possui programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que já entregaram milhões de unidades habitacionais e preveem subsídios significativos para famílias de baixa renda. O governo federal lançou o programa “Imóvel da Gente” para destinar propriedades da União sem uso para a moradia popular.

Apesar dos avanços, os programas enfrentam obstáculos, como a falta de recursos adequados, a burocracia excessiva, a lentidão na execução das obras e a localização, muitas vezes periférica, dos novos empreendimentos, o que gera segregação social e dificulta o acesso a serviços públicos e empregos.

Os especialistas e as organizações sociais defendem a necessidade de políticas públicas mais abrangentes, que vão além da simples construção de novas unidades. Apontam como alternativa em vez da remoção pura e simples, a urbanização e a regularização fundiária dos assentamentos, garantindo a permanência das comunidades em locais já consolidados na cidade.
Defendem também a reabilitação de imóveis públicos e privados desocupados em áreas centrais das cidades para habitação social, o pode combater a especulação imobiliária e aprofundar a integração urbana. O subsídio direto para o aluguel pode ser uma solução de curto prazo para garantir moradia adequada para as famílias mais vulneráveis, especialmente aquelas sem capacidade de pagamento em longo prazo.

A Campanha da Fraternidade deste ano propõe uma reflexão profunda sobre o direito à moradia confortável como expressão concreta da fé cristã. Para somar força na implementação de políticas públicas, a Campanha propõe ações de conscientização, denúncia e mobilização social que abordam as complexidades do problema habitacional no Brasil.

As principais propostas e eixos de atuação incluem: despertar a sociedade para a realidade da moradia precária, vista muitas vezes como normalidade, e educar sobre o direito sagrado à terra, teto e trabalho para todos, como um direito fundamental e não como mercadoria.

Mapear e denunciar a falta de ação do poder público e da sociedade civil, ao mesmo tempo em que se destacam e fortalecem iniciativas pastorais, governamentais e de organização popular que promovem a moradia decente.

Caminhar junto aos movimentos e organizações populares que lutam por moradia, fortalecendo a presença eclesial e o compromisso sociotransformador para a efetivação de leis e políticas públicas habitacionais em todas as esferas.

Promover o entendimento de que a defesa da moradia adequada deve caminhar junto com o direito à cidade, garantindo acesso à infraestrutura básica (saneamento, água, energia), transporte de qualidade, saúde, escolas e espaços de lazer em áreas urbanas dignas e não apenas a periferias segregadas.

Apoiar e incentivar alternativas que vão além da construção de novos conjuntos habitacionais em áreas distantes, como a urbanização e a regularização fundiária de assentamentos existentes, a reabilitação de imóveis desocupados em áreas centrais e o subsídio direto para aluguel.

Inspirada pelo lema “Ele veio morar entre nós”, a Campanha convida à conversão, a mudar o olhar para reconhecer Cristo nas pessoas em situação de rua e em moradias precárias, e a assumir um compromisso pessoal e comunitário com a dignidade humana.

A Cruzada São Sebastião, fundada por Dom Hélder Câmara em 1955, foi pioneira na busca por resolver o problema das favelas cariocas por meio de um projeto habitacional e social no Leblon. Com um discurso de justiça social e assistência, o objetivo era a erradicação das favelas, oferecendo moradias adequados e integrando-os à sociedade urbana.

A iniciativa visionária de Dom Hélder, que resultou no projeto habitacional do Leblon, permanece como um paradigma de solução racional, humana e cristã para o problema das favelas. A lição que fica é a da necessidade de um compromisso político, social e religioso contínuo. Para que essa visão se concretize em escala nacional, é imperativo somar forças entre as ações da Igreja, os programas sociais do governo e as propostas da Campanha da Fraternidade, garantindo um investimento massivo e a superação de barreiras estruturais e burocráticas.

A transformação do barraco em um apartamento digno é, em última análise, o passo decisivo para a integração plena e a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária no Brasil.