Com foco na prevenção, diagnóstico e controle de doenças em animais domésticos e em situação de vulnerabilidade, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (06), o Projeto de Lei (PL) 302/2025, que inclui o médico veterinário da família na Equipe Multiprofissional de Atenção Primária à Saúde (eMulti). A proposta é de autoria da vereadora Andressa Mallmann (PDT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, e agora segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Segundo a parlamentar, a iniciativa está alinhada à Portaria do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde (GM/MS) nº 6.010, de 10 de dezembro de 2024, que prevê a participação de médicos veterinários nas eMultis estratégicas como profissionais habilitados ao diagnóstico de animais. A inclusão do profissional na equipe municipal também seguirá as diretrizes da Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, respeitando os parâmetros técnicos estabelecidos.

A vereadora Andressa Mallmann destaca que a formação do médico veterinário contribui diretamente para a saúde pública. “O médico veterinário, dada a sua formação, possui conhecimento específico de saúde e bem-estar animal, assim como sobre os problemas e benefícios advindos da interação entre animais, seres humanos e ambiente”, afirma. Essa interação, conforme a parlamentar, está relacionada às zoonoses — doenças transmitidas entre animais e humanos — como raiva, leptospirose e brucelose, que representam desafios constantes na atenção primária à saúde.

Com a sanção da lei, o Executivo municipal poderá regulamentar a atuação do médico veterinário da família, desde que observadas as diretrizes das legislações federal, estadual e municipal. Entre as possibilidades estão a definição dos critérios de atuação do profissional nas eMultis, a integração com os demais membros das equipes, a consideração das especificidades epidemiológicas e territoriais, o incentivo à formação e educação permanente com enfoque intersetorial e interdisciplinar, além do estímulo ao engajamento da comunidade nas pautas de saúde, proteção, defesa, bem-estar e direitos dos animais.

Durante a sessão, os vereadores Daiane Mello (PL) e Cláudio Libardi (PCdoB) cumprimentaram a vereadora Andressa Mallmann pela proposição e destacaram a relevância da iniciativa para a saúde pública e a causa animal no município.