A Prefeitura de Caxias do Sul terá de prestar informações à Câmara de Vereadores sobre a destinação e a execução de emendas parlamentares recebidas pelo município. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (19) e estabelece um prazo de 30 dias para que o Executivo encaminhe as respostas.

O pedido foi apresentado pela vereadora Sandra Bonetto (NOVO) e assinado por outros oito parlamentares. Entre os dados solicitados estão a relação completa das emendas recebidas entre 1º de janeiro de 2024 e 10 de julho de 2026, a execução financeira de cada recurso e a situação dos processos.

Os vereadores também querem saber quais emendas ainda não foram executadas, quais perderam a finalidade porque o município passou a utilizar recursos próprios para os mesmos objetivos e se houve casos de perda de recursos.

Durante a discussão, Sandra Bonetto afirmou que o Portal da Transparência do município disponibiliza informações referentes às emendas de 2025, mas que não haveria dados completos sobre os períodos questionados. A vereadora também citou recursos obtidos por seu mandato e defendeu maior agilidade na aplicação das verbas.

O vereador Elisandro Fiuza (Republicanos) ponderou que existem diferenças entre os tipos de emendas. Segundo ele, as chamadas emendas Pix, destinadas ao custeio, podem ter aplicação mais rápida, enquanto as emendas com destinação específica dependem do cumprimento de critérios e etapas para execução.

Outros vereadores reforçaram a necessidade de informações sobre o andamento dos recursos. Rose Frigeri (PT) alertou para a possibilidade de perda da finalidade das verbas quando a aplicação demora, enquanto Lucas Caregnato (PT) defendeu a existência de uma estrutura específica no município para tratar das questões técnicas relacionadas às emendas.

Daiane Mello (PL) afirmou que a falta de informações sobre os recursos gera dúvidas na população sobre quando determinadas melhorias anunciadas por meio de emendas serão efetivamente realizadas.

O requerimento também foi assinado por Andressa Marques (PCdoB), Capitão Ramon Teles (PL), Cláudio Libardi (PCdoB), Estela Balardin (PT), Hiago Morandi (NOVO), Lucas Caregnato (PT) e Rose Frigeri (PT).

O prazo para resposta do Executivo é de 30 dias, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.