Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram por unanimidade, em segunda discussão, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 16/2025, que altera a legislação municipal sobre a divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam procedimentos na rede pública de saúde. A proposta, de autoria da vereadora Daiane Mello, segue agora para sanção do Executivo.

O texto modifica a lei municipal 8.397/2019 e reforça a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência, das filas de espera para procedimentos realizados pelo sistema público de saúde do município.

Conforme o projeto, deverão ser divulgadas, de forma eletrônica, as listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias realizados nas unidades de saúde do município e também em entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos municipais.

Outro ponto incluído pela proposta é a divulgação do tempo médio de espera para a realização dos procedimentos encaminhados, permitindo que os pacientes acompanhem de forma mais clara a previsão de atendimento.

Na justificativa do projeto, a vereadora Daiane Mello destacou que a transparência é fundamental para aprimorar a gestão pública e fortalecer a relação entre o poder público e a população. Durante a discussão em plenário, a parlamentar afirmou que informar ao paciente sua posição na fila representa uma garantia maior de acompanhamento do encaminhamento.

O projeto recebeu três emendas modificativas, todas aprovadas pelos parlamentares. Uma delas, apresentada pela própria autora, retirou o termo “acesso irrestrito” relacionado à divulgação das listas. As outras duas emendas foram protocoladas pelo então vereador Daniel dos Santos.

Uma das alterações determina que a divulgação respeite a proteção de dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já outra emenda proíbe a divulgação de consultas e exames relacionados a pacientes com hanseníase e tuberculose, conforme legislação federal específica.

Também participaram da discussão os vereadores Estela Balardin e Lucas Caregnato. Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Estela afirmou que grande parte das demandas recebidas pelo colegiado está relacionada à busca de informações sobre a posição de pacientes nas filas de exames e consultas. Segundo ela, o acesso a esses dados ajuda as pessoas a se organizarem e compreenderem os prazos de atendimento.