A Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan), informa que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) deu parecer favorável as minutas do novo edital para concessão da Maesa - Setor Leste, que inclui o Mercado Público. O edital havia sido suspenso em março de 2025 para novas adequações.

Entre as adequações feitas, o formato passou a ser de Parceria Público-Privada (PPP), com sugestões de espaços para estacionamento e ampliação da área concedida. O projeto revisado foi então encaminhado ao TCE-RS em meados do ano passado.

Agora com a liberação pelo Tribunal de Contas, a Prefeitura pode dar andamento na publicação do edital. "Tivemos anuência, aprovação e liberação pelo Tribunal de Contas do Estado do edital da concessão do Complexo da Maesa, e que com certeza é uma grande notícia. É mais uma etapa muito importante para que a gente possa estar futuramente tendo a Maesa como um grande complexo cultural, de lazer, turístico, de entretenimento artístico. Agora com a aprovação do Tribunal de Contas, ele volta ao município, nós vamos agora fazer alguns trâmites internos, ainda necessários, mas rápidos, junto principalmente a questão jurídica legal. Temos uma legislação também que vamos enviar para a Câmara de Vereadores autorizando o município e essa nova modelagem da Maesa que foi inclusive apresentada, aprovada pela própria Comissão Especial da Maesa, composta por várias entidades. Então em breve vamos estar reabrindo o edital para empresas interessadas em explorar, em ter a concessão do lado leste da Maesa numa área em torno de 30 mil metros quadrados, três hectares. É uma concessão para fazer as obras, então são investimentos privados, não tem recurso público nesse primeiro momento, a não ser a partir de 2028 alguns aportes que vão estar dentro da própria peça orçamentária do município", explica o secretário interino da Seplan, Antonio Feldmann.

O modelo estipula um contrato de 28 anos com previsão de conclusão das obras em 36 meses após a assinatura do contrato.

O projeto da Maesa prevê o Setor Leste (Concessão) voltado à exploração comercial, gastronômica e de serviços (Mercado Público). Já o Setor Oeste, ocupado pelo Município, é destinado para a instalação do Museu do Trabalho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e outras possíveis ocupações futuras.