Deverá ser votado na Câmara de Deputados nesta terça-feira, 22/08, a Reforma Política que está sendo debatida pelos deputados.

Pensando em debater este assunto, a Tua Rádio Cristal utilizou do espaço Polêmica da Semana no sábado, 19/08, para falar sobre a reforma política.

Estiveram presentes o professor Julio Cesar Giacomini, o advogado Alisson Ferronato dos Santos e o ex-prefeito de Soledade, Olavo Valendorf, mediados por Edson Bettim, comunicador da Tua Rádio.

Os membros até concordaram que o período político está tão desacreditado e a reforma política, da forma que está sendo debatida, está tão 'errada' que os debatedores concordaram, mesmo sendo de três áreas políticas diferentes.

Olavo, membro do Partido Progressista, acredita que a reforma política é um "remendo" na constituição. Alisson, do Partido dos Trabalhadores, concordou que trata-se de um debate de reforma sem conversa com a comunidade, sem defender a "base", o povo.

Para o professor Julio Cesar Giacomini, é necessária uma reforma política, mas não desta maneira, não com essa velocidade e não neste momento. "Pessoas com profundas implicações, estão fazendo reforma pra 'se salvar. É uma reforma salvacionista", destacou o professor.

Alguns pontos para entender a reforma política:

Vices - As atuais funções de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito não passariam mais a existir.

Datas das eleições - Atualmente, o país realiza eleições a cada dois anos, uma delas para escolher presidente, governador, senadores, deputados federais e estaduais e outra para escolher os prefeitos e vereadores. Segundo a proposta, um calendário seria implementado para que, em 2038, seja realizada uma eleição para todos os cargos eletivos: no primeiro domingo de outubro, haveria o pleito para o Poder Legislativo e, no último, para o Executivo. E, no último domingo de novembro, o segundo turno, se houver.

Reeleição e duração do mandato - Atualmente, presidente, governadores e prefeitos têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos. Com a nova proposta, após a fase de transição, os mandatos passariam a ser de cinco anos. Já a reeleição ficaria proibida para os cargos de presidente, governador e prefeito. Os deputados estaduais e federais continuariam a ter mandato de quatro anos e, os senadores, de oito.

Sistema eleitoral - Hoje em dia, de acordo com a quantidade de votos dados a um partido ou candidato a vereador, deputados federal e estadual, faz-se o cálculo do chamado coeficiente eleitoral. Com ele, se estipula as vagas a que cada partido (ou coligação) tem direito. Os candidatos do partido ou da coligação com mais votos ficam com as vagas.

Segundo a proposta, o sistema de lista fechada seria implantado nas eleições legislativas de 2018 e 2022, e a cada três candidatos às câmaras, uma deverá ser mulher. O sistema distrital misto começaria a valer a partir de 2026. Nele, a metade das vagas é preenchida por lista fechada, onde o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. E a outra parte seria escolhida pelo voto direto nos candidatos distribuídos em distritos a serem definidos.

Financiamento de campanha - Atualmente, empresas não podem mais doar para campanhas de candidatos ou partidos, que estão autorizados a receber doações de pessoas físicas (até o limite de 10% dos seus rendimentos) ou do Fundo Partidário. A proposta do relator prevê a adoção de um sistema de financiamento para campanhas de deputados em que 70% dos recursos sejam públicos e 30% venham de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo e com proibição de autofinanciamento.

Coligações partidárias - Partidos têm a liberdade de se fechar em coligações para disputar os pleitos, mas não precisam mantê-las durante o mandato. Assim, a coligação soma os recursos do fundo partidário destinados para cada partido e, ainda, o tempo de propaganda gratuita na televisão e rádio.

No modelo proposto pelo relator, as coligações ficam proibidas nas eleições proporcionais (cargos de deputado federal, estadual, distrital e vereador), mas permitidas nos pleitos majoritários (cargos de presidente da República, governador, senador e prefeito, em que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos).