Os membros do Conselho Municipal do Idoso para a gestão 2016/2018 foram empossados na manhã desta quinta-feira, 18, pelo prefeito Alceu Barbosa Velho. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo.

O Conselho é formado por representantes da FAS e das Secretarias do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDETE), da Educação (SMED), da Saúde, da Cultura, da Habitação, do Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) e do Esporte e Lazer (SMEL); de prestadores de serviços ao idoso como Instituto de Ensino Superior com trabalho na área do idoso, entidades prestadoras de serviços assistenciais ao idoso e prestadoras de serviços particulares ao idoso; e dos usuários como a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul e Grupos de Convivência.

O CMD tem por competência a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da Política Municipal do Idoso. Suas principais atribuições são promover ações voltadas ao atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais; orientar e estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, oficinas de trabalho, atendimento domiciliares e outros; promover simpósios, seminários, campanhas e encontros específicos; e encaminhar projetos e programas específicos para atendimento ao idoso nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, lazer, esportiva e judicial.

Cabe também ao Conselho, apreciar e aprovar os projetos de entidades para serem financiados pelo Fundo Municipal do Idoso, criado através da Lei 7.346, de 11 de outubro de 2011. O FUMDI  é o instrumento legal pelo qual a Prefeitura de Caxias do Sul destina parte dos recursos captados para as entidades de atendimento ao idoso em situação de vulnerabilidade, nas áreas de Proteção, Prevenção, Recuperação e Lazer.