A Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha realizou, na quarta-feira (06), uma audiência pública para apresentar e discutir alterações no Código de Obras do município, previstas no Projeto de Lei nº 0020/2026.

A apresentação foi conduzida pelo engenheiro do corpo técnico municipal, Jonathan Marini, e pelo diretor técnico do setor de Planejamento, Matheus Trevisol, que explicaram os principais pontos da proposta e responderam dúvidas da comunidade.

Entre as mudanças debatidas está a ampliação das projeções sobre o passeio público, atualmente permitidas apenas para garagens. O projeto também retira o limite máximo de 50 unidades autônomas por edificação, passando a seguir os índices urbanísticos já definidos na legislação municipal.

Durante a audiência, os técnicos destacaram que continuam valendo exigências relacionadas a recuos viários, normas urbanísticas e regras de segurança.

O Projeto de Lei com as alterações deve ser votado nas próximas semanas.