A Prefeitura de Caxias do Sul rescindiu de forma unilateral o contrato com a Binotto Construções Ltda, empresa responsável pela construção de 227 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra, dentro do programa estadual A Casa é Sua – Fase II. A decisão foi tomada após sucessivas notificações e descumprimento do cronograma e das especificações técnicas da obra.

O projeto, uma parceria entre o Governo do Estado e o Município, previa o investimento de cerca de R$ 30 milhões, sendo R$ 18,16 milhões oriundos do Estado e R$ 10,74 milhões de contrapartida municipal. As casas seriam destinadas a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com prioridade para mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos. Algumas unidades são adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).

Segundo o secretário da Habitação, José de Abreu, a Prefeitura tentou várias vezes resolver a situação com a empresa. “Fizemos várias reuniões com a empresa responsável e emitimos diversas notificações devido ao atraso nas obras. Nossa maior preocupação é com as famílias que aguardam essas moradias. Já estamos acionando o seguro, penalizando a empresa conforme previsto em contrato e preparando uma nova licitação para concluir as obras”, afirmou.

Das 227 casas previstas, pouco mais de 75 unidades tiveram sua construção iniciada. A ordem de início foi assinada em junho de 2024, com prazo de entrega estimado em 540 dias. Contudo, passados mais de 13 meses, o avanço ficou aquém do esperado.

No início de junho, a Secretaria da Habitação promoveu uma reunião com as famílias contempladas para esclarecer a situação e reafirmar o compromisso com a conclusão das obras.

O programa A Casa é Sua promove o acesso à moradia digna em áreas urbanas com infraestrutura completa, sendo as obras executadas com tecnologia moderna e de rápida execução. Na Fase II, o programa destinou R$ 82,58 milhões para 22 municípios, selecionados em 2023. A participação das prefeituras exige uma contrapartida mínima de 30%.