Está em análise na Câmara Municipal de Caxias do Sul o projeto de lei 165/2025, que propõe a criação do Programa de Visibilidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A matéria, de autoria da vereadora Andressa Marques (PCdoB), passou em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (26) e ainda precisa de aprovação final em plenário.

O projeto estabelece diretrizes voltadas à ampliação do acesso e à conscientização sobre a importância da educação ao longo da vida. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, realização de eventos informativos, divulgação de oportunidades de estudo e incentivo à qualificação profissional inicial.

Também está entre os objetivos destacar a relevância da EJA para pessoas que não concluíram o ensino básico na idade adequada, além de ampliar a divulgação das unidades educacionais que oferecem essa modalidade de ensino.

Caso a proposta seja aprovada e sancionada, o Poder Executivo ficará autorizado a desenvolver ações por meio da Secretaria Municipal de Educação, podendo contar com o apoio de outras pastas conforme a necessidade. A Câmara Municipal também poderá atuar na divulgação do programa, utilizando redes sociais, materiais impressos e ações em escolas e espaços públicos.

Na justificativa do projeto, a autora destaca que a EJA é destinada a jovens a partir de 15 anos e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram o Ensino Fundamental e Médio no período regular. Segundo a parlamentar, muitas dessas pessoas buscam a retomada dos estudos para melhorar as oportunidades no mercado de trabalho.

“A educação é um direito fundamental. Todos ganham com uma população letrada e qualificada. Precisamos olhar com sensibilidade para quem não teve acesso à educação na idade convencional e oferecer caminhos para o retorno aos estudos e à qualificação profissional”, defendeu Andressa.

O projeto segue em tramitação no Legislativo e deverá retornar ao plenário para votação final nas próximas sessões.