As inscrições para o Programa Passe Fácil Estudantil seguem abertas até a próxima sexta-feira (27) para estudantes que residem no interior do Rio Grande do Sul e necessitam de auxílio para o deslocamento até instituições de ensino localizadas em outro município. Já para alunos das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas o acesso ao benefício não tem prazo determinado. 

O programa, que substitui o antigo Passe Livre Estudantil, foi reformulado para facilitar o acesso ao benefício. Agora, todo o processo é digital e realizado diretamente pelo estudante, sem intermediação dos municípios.

Para os estudantes residentes no interior, o processo de inscrição ocorre por meio de edital publicado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Nesta modalidade, o próprio estudante é responsável por realizar o cadastro e anexar a documentação exigida na plataforma digital do programa. Diferentemente do modelo anterior, os municípios não participam mais das etapas de inscrição, análise ou prestação de contas.

Outra mudança importante é o novo formato de repasse do benefício. Após aprovação do cadastro, o valor do auxílio será creditado diretamente ao estudante por meio de cartão magnético pessoal e intransferível, emitido por instituição financeira oficial e destinado exclusivamente ao pagamento do transporte. Após a geração do cartão magnético, o estudante será informado, por meio do sistema, sobre o procedimento e o local para sua retirada.

O subsídio pode chegar ao limite de um piso salarial regional do Rio Grande do Sul (faixa 1) por semestre, sendo calculado conforme a distância percorrida, os dias letivos presenciais e os recursos disponíveis no fundo do programa. A Metroplan possui prazo de até dez dias úteis para análise da documentação após o envio completo pelo estudante.

Para estudantes residentes nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, o funcionamento do Passe Fácil Estudantil ocorre de forma contínua. Nesses casos, não há edital nem prazo de inscrição, permanecendo o cadastro aberto durante todo o ano. O benefício é concedido dentro do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano (SETM) e garante:

• Subsídio de 100% da tarifa para viagens realizadas exclusivamente em linhas integrantes do SETM
• Utilização de até dois passes por dia letivo em linhas de modalidade comum
• Uso exclusivo no trajeto entre residência e instituição de ensino

Para realizar o cadastro, o estudante deve apresentar carteira estudantil válida emitida por entidades credenciadas, como:

• União Estadual de Estudantes do RS (UEE)
• União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) 
• Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul Rua Uruguai (Aergs)
• Escritório Regional da Aglomeração Urbana do Litoral Norte (Aulin)

Critérios para participar:

• Residir em município diferente daquele onde estudam
• Estar regularmente matriculados em instituição regular de ensino
• Atender aos critérios de renda do programa
• Comprovar frequência escolar mínima de 75% para manutenção do benefício
• O limite de renda familiar é de até 1,5 piso salarial regional do Rio Grande do Sul (faixa 1) ou salário mínimo nacional per capita, prevalecendo o critério mais favorável ao estudante.
   

Criado pela Lei 16.363/2025, o Passe Fácil Estudantil tem como objetivo reduzir os custos com transporte e garantir que a distância não seja um impedimento para a continuidade dos estudos no Estado. As incrições devem ser feitas clicando aqui