Justiça garante prioridade aos agricultores em pagamento milionário do caso CAMOL
A determinação foi assinada pelo juiz Victor Matheus Bevilaqua, da Comarca de São José do Ouro, que destinou integralmente os recursos aos produtores rurais habilitados no processo
Os agricultores credores da Cooperativa Agrícola Mista Ourense Ltda. (CAMOL) terão prioridade no recebimento dos cerca de R$ 7,5 milhões depositados pela empresa OLFAR S/A – Alimento e Energia. A determinação foi assinada pelo juiz Victor Matheus Bevilaqua, da Comarca de São José do Ouro, que destinou integralmente os recursos aos produtores rurais habilitados no processo.
Na decisão, o magistrado destacou que a CAMOL desempenhava papel estratégico no desenvolvimento da agricultura regional, sendo responsável pelo recebimento da produção, fornecimento de insumos e financiamento de safras. Para o juiz, os prejuízos acumulados pelos agricultores ao longo de mais de uma década justificam a prioridade na liberação dos valores, antes mesmo do pagamento de honorários advocatícios e tributos.
Os recursos serão divididos de forma igualitária entre os produtores habilitados, que agora deverão apresentar os dados bancários por meio de seus representantes legais no prazo de 15 dias. A decisão também reconhece a situação de insolvência da cooperativa, propõe a liquidação coletiva do patrimônio e suspende, por 90 dias, ações individuais e leilões envolvendo a CAMOL, medida que ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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