Lei de Diretrizes do Orçamento municipal irá para aprovação na Câmara na próxima segunda, 31/08
Texto original vai a plenário sem emendas propostas por vereadores
A Câmara de Vereadores de Marau vota na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 31/08, o Projeto de Lei nº 103/2026, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O texto original elaborado pelo Executivo vai a plenário sem alterações, após o encerramento do prazo regimental sem a apresentação de emendas parlamentares.
O projeto estabelece a estimativa de receita total em R$ 300 milhões para o próximo ano. A divisão orçamentária é a seguinte:
Educação: R$ 107,685 milhões (35,90% do total), voltados para manutenção do ensino básico, reformas e transporte escolar.
Saúde: R$ 52,960 milhões (17,65%), destinados a consultas, exames, atenção básica, farmácia e serviços de urgência e emergência, incluindo o Samu.
Agricultura e Pecuária: R$ 19,871 milhões (6,62%) para manutenção de estradas municipais, pontes e britadores.
Infraestrutura e Segurança Pública: R$ 17,790 milhões (5,93%).
Poder Legislativo: será de R$ 4,2 milhões, correspondendo a 1,40% do orçamento municipal.
A matéria passou por audiência pública na terça-feira, 18/08, conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Infraestrutura (COFCEI), presidida pelo vereador Laércio Zancan.
A LDO faz parte de um ciclo de planejamento formado por três leis orçamentárias. O Plano Plurianual (PPA 2026–2029) estabelece os objetivos, programas e investimentos para um período de quatro anos; a LDO define as prioridades, regras e metas fiscais anuais que orientam a elaboração do orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada nos próximos meses, detalha e autoriza os valores exatos que serão arrecadados e aplicados por cada secretaria e serviço público.
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