Foi aprovada recentemente a lei 13.546/2017 que estabelece punições mais rígidas para os motoristas que forem flagrados praticando crimes ao volante, especialmente àqueles que conduzirem veículos sob efeitos de álcool ou substâncias entorpecentes.

Dentre as medidas, fica proibida a troca de pena de prisão por fiança em casos de lesão corporal culposa (com ou sem intenção) e causada por rachas.

A nova lei, portanto, aumenta a pena por homicídio culposo cometido pelo motorista que esteja dirigindo sob efeito de álcool e drogas para reclusão de cinco a oito anos. Atualmente a pena varia de dois a quatro anos.

O advogado Clóvis Rodrigues destaca que a partir de agora quando acusar 0,34 miligramas ou mais de álcool no organismo o condutor será preso imediatamente por crime de trânsito.

A nova lei entra em vigo a partir de abril e é valida em todo território nacional.