Foi realizada nesta segunda-feira, 25, a Sessão Ordinária 29/2017 da Câmara de Vereadores de Veranópolis. Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo que institui o Dia Municipal de Atenção a Pessoa Idosa que será celebrado anualmente em 1º de outubro. Ainda foram aprovados seis Projetos de Lei de origem do Executivo Municipal, além de uma indicação do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa.

Confira o que foi aprovado assim com as matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 122, de 13 de setembro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar pintura do asfalto e a colocação de placas de sinalização de trânsito na comunidade de São Valentim.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Legislativo nº 10, de 11 de setembro de 2017

Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)

Ementa: Institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa Idosa, que será celebrado anualmente, no dia 1º de outubro.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 101, de 09 de agosto de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 111, de 12 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza firmar convênio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul visando a cedência de um estagiário do município.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 112, de 13 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Dia das Crianças 2017”, promovido através das secretarias municipais de Educação, Esporte, Lazer e Juventude e Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade da Saúde, a realizar-se no dia 12 de outubro de 2017. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 5.926,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 113, de 13 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Homenagem e Valorização aos Profissionais da Educação”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, a realizar-se no dia 07 de outubro de 2017. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 4.650,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 114, de 13 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Contos, Encantos e Diversão!”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, a realizar-se no período de 02 a 31 de outubro de 2017, no Estádio Alsemiro Laurino Guzzo. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 5.980,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 115, de 13 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza firmar convênio com o município de Nova Prata, para mútua colaboração entre os partícipes, para o repasse de recursos destinado ao cofinanciamento ao Hospital São João Batista, para incentivo a qualificação ao Sistema Único de Saúde (SUS), na especialidade clínica e cirúrgica de oftalmologia. Os recursos serão provenientes de teto remanescente da transferência da Referência de Oftalmologia do município de Bento Gonçalves para o município de Nova Prata, no ano de 2016. O valor será de R$ 800,00 por cirurgia realizada, limitado a 70 cirurgias, em três meses.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 123, de 21 de setembro de 2017

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de sinalizar com tachões o entroncamento da Linha Marques do Herval, comunidade de São Francisco do Retiro com a via de acesso à comunidade de São Valentim.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Emenda Supressiva/Modificativa ao Projeto de Lei nº 110, de 04 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Grupo para Gestantes: Para uma Vida Bem-vinda”, promovido através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar-se nos dias 11 e 25 de novembro de 2017.

Suprime e modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei Executivo supracitado, passando o mesmo a assumir a seguinte redação:

Art. 2º - As despesas de que trata esta Lei totalizam até o limite de R$ 5.560,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais) e serão realizadas conforme seguinte plano de aplicação: Material de Consumo – R$ 1.000,00 e Brindes/Bolsa Maternidade – R$ 4.560,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei nº 116, de 19 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei Municipal 6.980, de 28 de março de 2017, que trata do Projeto Motivos para Sorrir, com o objetivo de acrescentar ao valor total, mais R$ 75.000,00 que somados aos R$ 47.400,00, já autorizados pela lei ora alterada, totaliza R$ 122.400,00.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei nº 117, de 19 de setembro de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de psicólogo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Com informações da Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores