Por 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva,…
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.…
Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições…
O Senado aprovou na quarta-feira (6) um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS).…
O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei (PL) nº 2.110/2019 que conceitua o termo “praça”, utilizado para a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A mensagem de veto,…
Portaria do Ministério do Meio Ambiente instituiu o Programa Nacional de Resgate de Fauna Silvestre. O Resgate+ terá, entre suas finalidades, a adoção de medidas visando afugentamento, resgate, atendimento e assistência…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (05), uma lei que permite ao governo federal indicar como fonte de custeio para ampliar o Auxílio Brasil ainda em 2021 a taxação de lucros e dividendos – incluída…
Após quase dois anos de discussões, o Senado apresentou na terça-feira (5) o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 unifica tributos, institui…
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29), o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (PL 21/2020) será analisado no Senado. O projeto estabelece fundamentos e princípios…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que é possível que a Casa vote ainda neste ano o projeto de lei que busca alterar as normas do Imposto de Renda. O texto já passou pela Câmara e, entre outras normas,…
