O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.203/21, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. A nova lei obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) por 378 votos a 80 o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral. Com 898 artigos e quase 400 páginas, a proposta faz uma reformulação ampla…
Com intuito de subsidiar famílias de baixa renda na compra de botijão de gás de cozinha, um projeto de lei que cria o Programa Gás para os Brasileiros está pronto para ser deliberado em Plenário. Sem análise…
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que classifica o trabalho de motoristas de aplicativo e o de condutores de veículos para entrega de bens de consumo, como alimentos — como "trabalho intermitente"…
Desenvolvidos para impulsionar a cachaça artesanal gaúcha, os selos estaduais de produção e revenda da bebida produzida pela agricultura familiar sairão do papel. Na 44ª Expointer, no Parque de Exposições…
Foram votados quatro Indicações e seis Projetos de Lei na Sessão de segunda-feira (06), na Câmara de Vereadores. Exp. 0024 - Indicação n.º 138/21 Autor: Ver. Aristeu André Caron Emenda: Realizar a conclusão…
Nesta segunda-feira, 06, a Câmara de Vereadores de Veranópolis realizará a Sessão Ordinária 25/2021, às 18h30min. Indicação nº 138, de 17 de agosto de 2021 Autor: vereador Aristeu André…
Em mais um passo para a modernização do Estado, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (31/8), o Projeto de Lei 211/2021, que autoriza a privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). A…
O plenário da Assembleia Legislativa manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (24/8), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que autorizava homeschooling, ensino exclusivamente domiciliar (PL 170/19) no Rio Grande…
O Município de Fagundes Varela realizará na sexta-feira, 27, uma Audiência Pública para a apresentação e discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. O encontro será realizado…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.419/2019, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulheres, idosos ou crianças. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento,…
