Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 24, foi aprovado o convênio entre Veranópolis e Nova Prata para repasses de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo destina recursos ao Hospital São João Batista, na especialidade clínica e cirúrgica de oftalmologia. Confira os demais projetos de Lei que foram aprovados e as matérias com entrada na casa:

Projeto de Lei nº 42, de 11 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e o município de Nova Prata, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor será de R$ 800,00 por cirurgia realizada, limitado a 05(cinco) cirurgias/mês e R$ 4.000,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 43, de 12 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a execução do convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 44, de 12 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "VI Conferência Municipal de Assistência Social". As despesas limitam-se ao valor de R$ 3.019,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 72, de 19 de abril de 2017

Autor: vereador Rodrigo Costa (PSD)

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar placas de sinalização de trânsito na Comunidade de Sapopema, com urgência no trevo de acesso ao CTG Rincão da Roça Reúna, nas proximidades das empresas Player (Indústria de bolas) e TECdiesel (Oficina mecânica) ou interceda junto ao DNIT neste sentido caso não seja competência municipal.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Indicação nº 73, de 19 de abril de 2017

Autor: vereador Rodrigo Costa (PSD)

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de interceder junto ao DAER para que seja retirada a terra em excesso ao lado da via, nas proximidades da ponte que liga Veranópolis a Fagundes Varela, em frente ao Salão da Comunidade de São Francisco do Retiro.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Indicação nº 74, de 19 de abril de 2017

Autor: vereador Rodrigo Costa (PSD)

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar duas placas indicativas na Comunidade de São Francisco do Retiro, uma no sentido Veranópolis/Fagundes Varela e outra no sentido Fagundes Varela/Veranópolis (Capela de São Francisco do Retiro) ou interceda junto ao DAER/RS neste sentido, caso não seja competência municipal.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 45, de 17 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "O Brincar que Encanta o Lugar" e dá outras providências. As despesas limitam-se ao valor de R$ 3.930,00.

Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 46, de 18 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 47, de 18 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de médico para a Secretaria Municipal da Saúde.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

As Sessões do mês de maio estão marcadas para os dias 08, 15 e 29.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Veranópolis