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Governo acata emenda de Turra que proíbe aumento de impostos

por Ana Lúcia Jacomini

Anúncio foi feito nesta semana

Iniciativa acata emenda protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP)
Foto: Divulgação

Nessa semana, o Piratini anunciou que encaminhará para a Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que proíbe o aumento dos principais tributos estaduais durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A iniciativa acata emenda protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP) em janeiro deste ano. A proposta, assinada por toda bancada, impedia o Estado de oferecer a continuidade do aumento, que encerra no fim do ano, como contrapartida à União.

O PL também atende ao compromisso firmado em plenário entre aliados e o líder do governo, como condição para o apoio à adesão ao RRF. Caso a proposta a ser enviada pelo Executivo seja aprovada, as próximas gestões não poderão elevar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade e Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD).

“Não aguentamos mais pagar tantos impostos. Precisamos de um Estado mais eficiente, que concentre as atenções no que é necessário, dê liberdade para o empreendedor e estimule a economia através do incentivo à criação de novos negócios. E não que coloque mais peso sobre a iniciativa privada”, justificou Turra.

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