Na manhã desta segunda-feira (22), às 10h, será analisado pela Câmara de Vereadores de Veranópolis o veto do Projeto de Lei e a Emenda, da PL nº 67, de 26 de abril de 2021, que dispõem sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Arquitetônico, Histórico, Artístico e Cultural de Veranópolis. 

De acordo com o texto publicado na época, o Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Veranópolis, RS, é constituído pelo conjunto de bens de natureza material e imaterial, pública ou privada, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, cuja preservação e proteção sejam de interesse público e privado.

Ao longo este período a Câmara de Vereadores realizou algumas Audiências Públicas, onde conversaram com os donos das propriedades, e com a população do município sobre as suas opiniões sobre projeto.

O Plano Municipal de Cultura foi elaborado e discutido com a comunidade, órgãos públicos e entidades ligadas ao turismo, em diversos momentos: com os setores culturais do Município através do Fórum Municipal da Cultura (em agosto de 2019), com os conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultura - CMPC/COMPAC em assembleias ordinárias com atual gestão e gestão anterior (entre 2019 - 2021), apresentado para a comunidade em Audiência Pública na modalidade híbrida (presencial e online) em 30 de junho deste ano, além de disponibilizar canais de comunicação para sugestão da comunidade. O mesmo propõe políticas, ações e metas para o período de cinco anos.

O projeto de Lei do Executivo tramitava na casa desde o final de abril, porém, foi vetado pelo Executivo. O veto, ocorrido no dia 16 de novembro, se embasou no § 1o, do art. 49, da Lei Orgânica Municipal, por ser contrário ao interesse público. Para ler o documento na íntegra, acesse o link: >http://legis.camaraveranopolis.rs.gov.br/pdf.view.php?filename=Arquivo&url=uploads/2540.pdf.

Agora ele retorna ao Legislativo, para que seja analisado e se o veto será mantido ou se o projeto seguirá adiante.