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Confira as matérias aprovadas da Sessão 07/2019

por Marco Aurélio Santana
Foto: Divulgação

Foi realizada nesta segunda-feira, dia 18, a Sessão Ordinária 07/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que foi aprovado:

Indicação nº 19, de 07 de março de 2019

Autor: vereador Danilo Balotin (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, interceda junto ao DAER, se necessário ajuizar ação civil pública, solicitando medidas urgentes no que se refere ao conserto da Rodovia RS 359, no trecho situado no município de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

Indicação nº 20, de 07 de março de 2019

Autor: vereador Danilo Balotin (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar o alargamento da Rua Vitório José Zanini, no Bairro Universal.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

Indicação nº 21, de 07 de março de 2019

Autor: vereador Danilo Balotin (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar um acostamento/passeio, destinado à circulação dos pedestres, na Estrada para Linha República.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

Indicação nº 22, de 11 de março de 2019

Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, viabilize a regulamentação para tornar obrigatória a afixação de placas informativas em todas as obras públicas, contendo no mínimo as seguintes informações:

  • Endereço completo da obra;
  • Data de início e previsão de término da obra;
  • Nome da empresa vencedora da licitação;
  • Nome do engenheiro responsável;
  • Finalidade da Obra;
  • O valor de execução da obra;
  • Telefone de contato do setor responsável pela obra.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 11 de março de 2019

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Reajusta o subsídio dos vereadores do município de Veranópolis em 6%, referente à reposição com base no IGPM-FGV acumulado no período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, visando recuperar a perda do valor aquisitivo da moeda.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Legislativo nº 02, de 11 de março de 2019

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Reajusta vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal em 6%, referente à reposição com base no IGPM-FGV acumulado no período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, visando recuperar a perda do valor aquisitivo da moeda.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Legislativo nº 03, de 11 de março de 2019

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Reajusta o subsídio dos secretários do município de Veranópolis em 6%, referente à reposição com base no IGPM-FGV acumulado no período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, visando recuperar a perda do valor aquisitivo da moeda.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Legislativo nº 04, de 11 de março de 2019

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis em 6%, referente à reposição com base no IGPM-FGV acumulado no período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, visando recuperar a perda do valor aquisitivo da moeda.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por sete votos favoráveis (Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa) e 1 contrário (Jucimar Antônio Merlo).

Projeto de Lei nº 342, de 20 de fevereiro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 342, de 20 de fevereiro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º - Fica autorizado o Município a conceder descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2019, no percentual de seis por cento (6%), aos contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única, desde que o imóvel não possua débitos vencidos, junto ao erário Municipal, relativos àquele imóvel.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 343, de 27 de fevereiro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 344, de 06 de março de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Páscoa Significativa: Tempo de Reflexão”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no período de 15 a 18 de abril de 2019.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 345, de 07 de março de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Fixa salário de referência municipal –SRM.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 346, de 08 de março de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com os eventos “Combate a Agressão Infantil” e “Embarque Nessa”, promovidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 347, de 11 de março de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Convênio entre o município de Veranópolis e os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas, Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade

A próxima Sessão Ordinária ocorre no dia 25.

Notícias Gerais - Kid Sangali ()

 

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