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Deputados gaúchos aprovam prorrogação das alíquotas do ICMS

por Eder Rigo

Prorrogação tem vigência até 31/12/20

Foto: Divulgação

Por volta das 17h, foi aprovada a prorrogação das alíquotas do ICMS até 2020. O PL 190 2018, do Executivo recebeu 40 votos favoráveis e 10 contrários. Pela proposta, ficam prorrogadas, até 31/12/20, as alíquotas aplicáveis nas operações internas com as seguintes mercadorias e prestações de serviço, que, originalmente, estiveram em vigência entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2018:

•             27% para a cerveja, ficando mantida a alíquota em 25%, enquanto incidir o adicional de alíquota do AmparaRS;

•             30%, em relação às seguintes mercadorias e prestações de serviços de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW por mês, residencial; da gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; e serviços de comunicação;

•             20% para refrigerante; e

•             18%, alíquota básica de ICMS.

A elevação das alíquotas foi aprovada em plenário durante a madrugada de 23/09/15 por 27 votos a 26, depois de mais de três horas de discussão. Na justificativa do atual projeto, o Executivo também se propõe, durante o prazo de prorrogação das alíquotas, a revisar a carga tributária do ICMS, visando a fixação de uma nova política de alíquotas adequada ao desenvolvimento do Estado.

Os deputados marauenses, Sérgio Turra, da bancada dos Progressistas, e Vilmar Perin Zanchin, do MDB, votaram contra o projeto.

Texto: Comunicação AL/RS

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