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Assembleia Legislativa aprova exercícios físicos como atividade essencial

por Almeri T Angonese

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade

Foto: Divulgação

Na terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Estado, aprovou por unanimidade, com 51 votos a favor a PL 144, que reconhece a atividade física e o exercício físico como essenciais à população. Juntamente com duas emendas parlamentares, que acrescentam o ensino infantil e o ensino fundamental, ao leque de atividades essenciais durante casos como a pandemia.

Em entrevista à Tua Rádio, o Deputado Estadual Carlos Búrigo, afirmou que com a aprovação do projeto de lei, atividades e exercícios físicos podem ser realizados em academias ou ao ar livre independente da bandeira que o Estado ou municípios estiverem classificados. Além disso, foram votadas mais duas emendas do projeto de lei que declaram ensino infantil e ensino fundamental como atividades essenciais para a população. Búrigo ressalta que não será obrigatório o envio das crianças à escola caso as aulas sejam retomadas, essa decisão ficará a critério dos pais.

Aulas suspensas por determinação judicial

É importante ressaltar que o Governo do Estado já havia autorizado o retorno das aulas presenciais para educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental, mas, em função da gravidade da pandemia no Estado, a Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e CPERS/Sindicato moveram uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul. A Juíza, Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu as aulas presenciais em escolas públicas e privadas de todo o Estado enquanto estiver valendo a bandeira preta no Sistema de Distanciamento Controlado. A decisão da Juíza foi tomada no dia 28 de fevereiro e segue em vigor.

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Veranense

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