Foi rejeitado novamente o projeto de Lei do Executivo (751/2016) que instituiria, no município de Veranópolis, a contribuição para custeio da iluminação pública. A votação ocorreu nesta segunda-feira, dia 12, na Câmara de Vereadores. Foram cinco votos contrários e quatro favoráveis.

Os vereadores Lirio Soares (PP), Moisés Pertile (PSD), Rudimar Caglioni (PRB) e Vladis José Scorsatto (PV) votaram contra o projeto. Já os vereadores Alice Hoffmann Peruffo (PMDB), Irineu Machado dos Santos (PMDB), Luis Carlos Comiotto (PDT) e Thomas Schiemann (PDT) foram favoráveis. Como o regimento interno prevê que em caso de empate é o presidente da Casa quem decide, o vereador Celito César Bortoli (PP) deu o voto de minerva contrário à aprovação. Conforme a Constituição Federal, o projeto deverá ser novamente encaminhado para a Câmara no próximo ano.

Outro projeto do Executivo que estava em pauta para votação foi rejeitado por sete votos contrários e um favorável. Segundo o projeto de Lei nº 745/2016, seriam denominadas vias públicas do município no futuro Loteamento Isaías Giaretta. As comissões de Constituição e Justiça e Homenagens e Títulos analisaram e emitiram parecer pela rejeição. Conforme a justificativa, o município só pode nomear vias e logradouros públicos e o loteamento ainda não está totalmente concluído e suas vias entregues ao patrimônio público.

Também foram votadas duas proposições, sendo uma com Emenda Modificativa, e o projeto de Lei do Executivo nº 750/2016. Todos foram aprovados por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária será a última deste mandato e ocorrerá na segunda-feira, dia 19, às 19h, na sede do Legislativo de Veranópolis.

Confira o resultado de cada projeto/proposição:

Para votação:

Indicação nº 44, de 30 de novembro de 2016

Autor: vereador Celito César Bortoli (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de estabelecer, com a devida sinalização e regulamentação conforme legislação vigente, de uma vaga de estacionamento exclusiva para Idoso e uma para Pessoa com Deficiência, na Rua Júlio de Castilhos, no trecho entre a Av. Dr. José Montaury e Av. Ernesto Alves, em nosso município.

Obs.: com parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: aprovada por unanimidade.

Indicação nº 45, de 1º de dezembro de 2016

Autor: vereador Irineu Machado dos Santos (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de secretaria competente, estude a possibilidade de elaborar projeto técnico e, após autorização junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT, construção de ciclovia às margens da BR 470, no trecho do perímetro urbano de nosso município, a partir do semáforo até o trevo de acesso ao Distrito Industrial Ildo Parise.

Obs.: com parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos e Emenda Modificativa do vereador Vladis José Scorsatto (PV).

Resultado: aprovadas (Indicação e Emenda) por unanimidade.

Projeto de Lei nº 745, de 7 de novembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Denomina vias públicas de nossa cidade (no futuro Loteamento Isaías Giaretta).

Obs.: com parecer das comissões de Homenagens e Títulos e Constituição e Justiça.

Resultado: rejeitado por sete votos contrários e um favorável.

Projeto de Lei nº 750, de 29 de novembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Concede o Título de Cidadão Veranopolitano ao senhor Alexandre Kalache.

Obs.: com parecer da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 751, de 1º de dezembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui no município de Veranópolis, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.

Valor mensal por classe:

Industrial: R$ 25,00

Comercial: R$ 10,00

Residencial: R$ 5,00

Rural: R$ 2,50

Obs.: com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis.

Para comissões:

Projeto de Lei nº 752, de 08 de dezembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui Legislação Tributária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano dando nova redação ao capítulo I, do título II, da Lei Municipal nº 3.482, de 18 de dezembro de 1997.

Resultado: encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 753, de 08 de dezembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Regulamenta o disposta no Artigo 85, Inciso 19 do Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.

Resultado: encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Informações: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores