Na quarta-feira (07), foi realizada a Sessão Ordinária 14/2025 da Câmara de Vereadores de Veranópolis. Na oportunidade, foram analisadas 11 indicações e dez Projetos de Lei do Poder Executivo.

Todas as pautas analisadas na sessão foram aprovadas por unanimidade.

Confira na íntegra o que esteve em apreciação:

Indicação n.° 107/25
Autor: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa
Ementa: "Divulgar, para as pessoas com deficiência, o direito de solicitar a carteira de identidade com o símbolo da respectiva deficiência".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação n.° 108/25

Autor: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa
Ementa: "Divulgar a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, que dispõe sobre o fornecimento pelo SUS, de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, bem como, equipamentos ortopédicos, para facilitar a locomoção e independência da pessoa, que mediante laudo médico que comprove a necessidade".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação n.° 109/25
Autor: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa
Ementa: "Estudar a possibilidade de acompanhar a tramitação do PL 3124/23, que dispõe do atendimento prioritário de mães e pais atípicos no SUS e do PL 5367/23, que dispõe sobre a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência. Ambos projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão tramitação do Senado Federal".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação n.° 110/25
Autor: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa
Ementa: "Criar o projeto "A inclusão que produz", sendo desenvolvido uma rede de apoio entre as pessoas com deficiência, suas famílias, os setores de recursos humanos das empresas de Veranópolis e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação n.° 111/25
Autor: Ver. Rudivan de Lara
Ementa: "Realizar a limpeza, revitalização e fazer uma escadaria no final da Rua Capitão Pelegrino Guzzo, entroncamento com a Estrada para Santa Rita e a Rua Santo Bonifácio Fabbi".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação n.° 112/25
Autor: Ver. Elias César Nalin Dornelles
Ementa: "Estudar a possibilidade de realizar pintura de via para permitir estacionamento na Rua Capitão Pelegrino Guzzo, próximo ao número 534, em frente a um templo religioso".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação n.° 113/25
Autor: Ver. Rudivan de Lara
Ementa: "Realizar melhorias (espaço coberto/toldo) na entrada/acesso a EMEI Professora Virgínia Bernardi, no Bairro São Peregrino".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação n.° 114/25
Autor: Ver. Rudivan de Lara
Ementa: "Realizar pintura de vagas de estacionamento na Rua Natal Anzolin, nos dois lados da via".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação n.° 115/25
Autor: Ver. Rudivan de Lara
Ementa: "Realizar asfaltamento nos trechos das Ruas General Flores da Cunha, Borges de Medeiros e Astério de Mello, desde a Avenida Osvaldo Aranha até a Femaçã".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação n.° 116/25
Autor: Ver. Eloi Cirino da Silva
Ementa: "Criar um local adequado, com a construção de bancas com estrutura fixa, mesas, prateleiras e espaço para exposição, para a feira da agricultura familiar".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação n.° 117/25
Autor: Ver. Elias César Nalin Dornelles
Ementa: "Instalar novas tecnologias nos postos de saúde e outros locais públicos, permitindo instalação de totens para carregadores de celular e, também nas paradas de ônibus, com energia fotovoltaica".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.º 077/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a co-oficialização da língua do Talian - Vêneto brasileiro, à língua portuguesa e o reconhecimento como patrimônio cultural no Município de Veranópolis/ RS".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.° 078/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Consolida a Legislação que regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC e dá outras providências".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.° 079/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Dia "D" de vacinação - Influenza 2025"".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.° 080/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 8.308/2025 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.° 081/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis - Coordenação de Enfermagem de ESF".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.° 082/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes” - PROERD".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.° 083/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza receber em doação imóvel da Cooperativa Agrícola Alfredochavense LTDA".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.° 084/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Altera a Lei que estabelece o plano de carreira do Magistério Público Municipal. Diretor Pedagógico de Educação Infantil".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.° 085/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Especial".
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.° 086/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Altera Lei Municipal que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais - CRIA CARGO DE BIBLIOTECÁRIO".
Resultado: Aprovada por unanimidade.