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Governo Bolsonaro propõem fundir municípios com menos de 5 mil habitantes

por Marco Aurélio Santana

Projeto sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados em municípios vizinhos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Presidente Jair Bolsonaro apresentou uma proposta para fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue ao Congresso Nacional na terça-feira (5). 

O projeto sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados nos municípios vizinhos. Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, atualmente 1.254 municípios se encaixam nessas condições e, para tanto, seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa quase um em cada quatro municípios do Brasil, totalizando 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A dimensão exata da medida, caso aprovada, será conhecida em 2020, com base nos dados do novo censo do IBGE. A análise sobre a arrecadação dos municípios, seria de responsabilidade dos TCEs (Tribunais de Conta do Estado). 

A justificativa apresentada pelo governo é que essa medida promoverá o fortalecimento da federação, bem como, maior autonomia para a gestão de recursos. Ainda, conforme a PEC, cada município poderá incorporar até três cidades que se enquadrem nesses critérios. A incorporação se daria a partir de 2025, no final do próximo mandato.

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