O Congresso correu contra o tempo para votar propostas da reforma política até esta sexta-feira, 6, a fim de que as novas regras estivessem em vigor na eleição do ano que vem. 

Para isso, era necessária a aprovação das propostas um ano antes da eleição, que escolherá presidente, governadores, deputados federais, senadores e deputados estaduais.

Veja o que muda nas regras para a eleição do ano que vem:

Cláusula de barreira

Determina um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham direito a tempo de propaganda em rádio e TV e também ao dinheiro do fundo partidário – que atualmente todas as legendas recebem e usam para manter suas estruturas. Esse desempenho mínimo exige o cumprimento de pelo menos uma de duas exigências:

•             Na eleição de 2018, os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais. E em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos. OU

•             Eleger 9 deputados distribuídos em, no mínimo, 9 estados.

Essas exigências vão aumentar gradativamente até 2030. A mudança deve impactar principalmente os pequenos partidos, menos representativos.

Fundo eleitoral

Os parlamentares criaram um fundo com dinheiro público para bancar as campanhas eleitorais.

Foi a alternativa encontrada pelos políticos para conseguir dinheiro para a eleição, após o Supremo Tribunal Federal ter proibido o financiamento empresarial de campanhas.

A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018, distribuído da seguinte forma:

•             2% igualmente entre todos os partidos do país

•             35% entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Casa

•             48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017

•             15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017

O projeto precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer até este sábado (7).

Confira os nomes dos deputados gaúchos que votaram a favor da criação do fundo partidário;

Assis Melo PCdoB-RS

Bohn Gass PT-RS

Henrique Fontana PT-RS

Marcon PT-RS

Maria do Rosário PT-RS

Paulo Pimenta PT-RS

Pepe Vargas PT-RS

Renato Molling PP-RS

De: G1 e TP