Na próxima segunda-feira, dia 07, a agenda da Câmara de Vereadores de Veranópolis inicia às 18h com Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. A atividade atende ao disposto no Art. 48, parágrafo 1º da Lei Complementar 101. Em seguida, às 19h, ocorre a Sessão Ordinária 23/2017 com diversas proposições e projetos em tramitação (confira abaixo). E logo após, será realizada a cerimônia de entrega do título de Cidadão Veranopolitano ao presidente do Veranópolis Esporte Clube Recreativo e Cultural, Gilberto Antônio Generosi. Toda a comunidade veranense está convidada a participar.

Confira as matérias em tramitação na Sessão desta segunda, dia 07:

Indicação nº 109, de 19 de julho de 2017

Autor: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Costa (PSD)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a construção de um canteiro central na Rua Bento Gonçalves da Silva, esquina com a Rua Saul Irineu Farina.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 90, de 13 de julho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Regulamenta o disposto no art. 85, § 19 do Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 91, de 17 de julho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS - 2017", promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, com realização da Liga Bochófila e Cultural de Veranópolis, a realizar-se de 10 de junho a 24 de setembro de 2017, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.223,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 92, de 17 de julho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera lei que dispõe sobre a remissão, a compensação e a revisão de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 93, de 19 de julho de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza alterar o Plurianual, LDO e abrir crédito especial para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Com informações da Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Veranópolis.