Na quarta-feira (30), foi realizada a Sessão Ordinária 13/2025 da Câmara de Vereadores de Veranópolis. Na oportunidade, foram analisados três indicações, um Projeto de Lei do Poder Legislativo e 12 Projetos de Lei do Poder Executivo.

Confira na íntegra o que esteve em apreciação:

Indicação 103
Autor: Rudivan de Lara (Preto)
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, faça a manutenção da base da estrutura da Rua Coberta e nas grades de escoamento de água localizadas no calçamento, na Praça XV de Novembro, em frente à Casa de Cultura Frei Rovílio Costa. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação 105
Autor: Rudivan De Lara (Preto)
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, instale bocas de lobo em frente ao número 90 e 94, na Rua Geremias Roncato, no Bairro Renovação, próximo a Agropecuária Santa Clara e também na Rua Luiz Siviero, próximo ao Ginásio Poliesportivo Leonir Antônio Farina, no Bairro Femaçã. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação 106
Autor: Rudivan De Lara (Preto)
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar uma parada do ônibus no final da Rua Pinheiro Machado, esquina com a Epitácio Pessoa, próximo a residência nº 72. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo Nº09, de 10 de abril de 2025
Ementa: Concede título de cidadão Veranopolitano ao senhor Otávio Alves de Oliveira. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 60, de 01 de abril de 2025
Autor: Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal no 8.308/2025 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 61, de 02 de abril de 2025
Autor: Executivo
Ementa: Autoriza o município de Veranópolis a repassar recursos financeiros à associação veranense de assistência em saúde – AVAES.  Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 62, de 02 de abril de 2025
Autor: Executivo
Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 63, de 08 de abril de 2025
Autor: Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município - REFIS 2025 e dá outras providências. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda n.°01 ao Projeto de Lei Nº063/25 :
Autores: Ver. Cleverson Evandro Kufner e Ver.ª Adriane Maria Parise
"Emenda Modificativa - PL 63/2025’’ Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município- REFIS 2025 e dá outras providências". Resultado:  Rejeitada por 6 votos a 2.

Emenda n.°02 ao Projeto de Lei Nº063/25:
Autores: Ver. Cleverson Evandro Kufner e Ver.ª Adriane Maria Parise.
"Emenda Modificativa - PL 63/2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município- REFIS 2025 e dá outras providências". Resultado: Rejeitada por 6 votos a 2.

Emenda n.°03 ao Projeto de Lei Nº063/25:
Autores: Ver. Eloi Cirino da Silva, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Rudivan de Lara, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Suzane Bertocco
"Emenda Modificativa - PL 63/2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município- REFIS 2025 e dá outras providências". Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 64, de 08 de abril de 2025
Autor: Executivo
Ementa: Altera lei que dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais do município. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 65, de 09 de abril de 2025
Autor: Executivo
Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 66, de 09 de abril de 2025
Autor: Executivo
Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 67, de 09 de abril de 2025
Autor: Executivo
Ementa: Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 68, de 09 de abril de 2025
Autor: Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “PRADIES – 20 Anos de História". Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.° 069/25
Autor: Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA, que envolve: a criação de cargos de auxiliar administrativo e assessor executivo, aumento do padrão remuneratório, criação de uma função de pregoeiro e a criação e regulamentação de gratificação mensal pelo exercício da função administrativa e financeira, constantes no contrato de consórcio público e integrantes do quadro funcional e dá outras providências". Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.°070/25
Autor: Executivo
Ementa: "Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Veranópolis". Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda n.°01 ao Projeto de Lei do Executivo n.°070/25
Autores:  Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Clóvis Antônio Simioni , Ver. Elias César Nalin Dornelles, Ver. Eloi Cirino da Silva, Ver. Rudivan de Lara e Ver.ª Adriane Maria Parise.
"Emenda Modificativa - PL 70/2025 Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Veranópolis". Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 71, de 11 de abril de 2025
Autor: Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação do Poço Artesiano São Francisco do Retiro para perfuração de poço artesiano e dá outras providências. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 72, de 14 de abril de 2025
Autor: Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal No 7.100/2017, que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 73, de 14 de abril de 2025
Autor: Executivo
Ementa: Cria o Programa de Incentivo as Agroindústrias de Veranópolis/RS. Resultado: Aprovada por unanimidade.

As próximas sessões ocorrerão nos dias 07, 14 e 28 de maio.