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Prefeitura de Veranópolis elabora projeto de lei para punir quem desperdiça água

Baixar Áudio por Marco Aurélio Santana

Projeto de Lei será encaminhado a Câmara de Vereadores nos próximos dias

Foto: Divulgação

Nesta sexta-feira (27), durante entrevista na Tua Rádio Veranense, o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de Veranópolis Romeu Matiello Tedesco, afirmou que, nos próximos dias, o poder executivo estará encaminhando para análise e, possível aprovação, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei prevendo a punição para quem desperdiça água. Tal medida tornou-se ainda mais urgente, devido ao período de racionamento de água em Veranópolis e Vila Flores. 

Conforme o secretário, foi notado o desperdício de água potável no município e, para tanto, o executivo municipal elaborou um projeto de lei que permite orientar e, quando for o caso, multar quem não utiliza água potável de forma racional. O documento ainda está sendo finalizado sob orientação do departamento jurídico do município. A multa poderá totalizar o custo de R$ 780 e, só será cobrada, após o cidadão receber a advertência por escrito e não cumprir com a legislação vigente. 

Conforme o projeto de lei, considera-se uso irracional de água, portanto, poderá ser motivo de multa: 

- limpeza de calçadas ou passeios públicos;

- molhar as ruas constantemente;

- manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d´água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente;

- lavar veículos com uso contínuo de água potável, exceto os casos de lava-jato ou assemelhados, que deverão possuir sistema que reduza o consumo de água potável ou que permita a sua reutilização, a ser verificado junto ao seu licenciamento.

Ainda, o secretário afirmou que, além das possibilidades de punição, o projeto de lei prevê iniciativas de conscientização, a partir da criação do Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional de Água, que objetiva instituir medidas que induzam à conservação e o uso racional do recurso hídrico nas atuais e nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água.

Ouça a entrevista e saiba mais sobre o assunto. 

 

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Veranense

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