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Mobilização dos prefeitos contra a PEC que prevê extinção dos municípios

por Marco Aurélio Santana
Foto: Divulgação

A Prefeita Municipal Claudia Moreschi Tomé, esteve na capital gaúcha no início desta semana, participando da Mobilização Municipalista 2019 – A força dos prefeitos gaúchos, promovida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Cerca de 300 gestores municipais participaram do manifesto, que teve como objetivo, expor as principais demandas dos municípios e debater os impactos do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total.
Segundo os organizadores da mobilização, a extinção dos municípios não deverá acontecer nos termos apresentados no projeto. Os índices utilizados pelo governo federal não medem a realidade socioeconômica dos municípios atingidos, não sendo portanto, critérios suficientes para determinar a extinção dos 1.252 municípios que seriam atingidos no País. Para a Prefeita Claudia, o projeto representa uma covardia para com os municípios, por ter surgido sem nenhuma discussão com a base municipalista. "Não podemos deixar que vendam a imagem de que os pequenos municípios são sustentados pelos grandes centros. Aqui, muito se produz, gerando riquezas e altos índices de ICMS para o Estado".
Na ocasião, também foram discutidas pautas referentes à reforma da previdência, reforma tributária, além de reivindicações na área da saúde e segurança pública.

Fonte: Prefeitura de Fagundes Varela

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