A partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul serão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica, independentemente do faturamento. Com isso, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como talão do produtor. A mudança atende à legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e marca o fim definitivo das notas em papel no setor agropecuário gaúcho. Ao todo, a medida passa a alcançar cerca de 800 mil produtores rurais no Estado.

A obrigatoriedade vem sendo implementada de forma gradual desde 2021, quando passou a valer para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, o uso da nota eletrônica foi estendido a quem teve receita bruta a partir de R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais. Agora, a regra será válida para todo o setor. Segundo a Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), os prazos foram prorrogados em diferentes momentos para permitir a adaptação dos produtores, inclusive após as enchentes de 2024, que afetaram fortemente o meio rural.

Como emitir a nota fiscal eletrônica

A partir de 2026, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) também será exigida em operações internas, realizadas dentro do Rio Grande do Sul. A não emissão do documento caracteriza descumprimento da legislação tributária. Os produtores podem escolher livremente o sistema emissor, incluindo soluções oferecidas por cooperativas e associações. A Sefaz disponibiliza duas opções gratuitas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e o sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

O NFF, acessado pelo celular com login gov.br, é apontado como a alternativa mais simples. Nele, o produtor informa dados básicos da operação, como produto, cliente e transporte. Desde 2023, a Receita Estadual promove capacitações sobre o uso do aplicativo e, só em 2024, realizou mais de 100 encontros. Atualmente, mais de 113 mil produtores rurais já estão cadastrados no Nota Fiscal Fácil — um crescimento de quase 790% em relação a julho de 2024.

Outra opção para a emissão de nota eletrônica é o Nota Fiscal Avulsa (NFA-e). O sistema é indicado para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação. A Receita Estadual trabalha para promover melhorias na plataforma, buscando torná-la mais prática e intuitiva.