O Departamento de Trânsito (DetranRS) disponibiliza desde a quarta-feira (22), o serviço de emissão gratuita de segunda via da carteira nacional de habilitação (CNH). A medida é direcionada aos condutores das cidades atingidas pelos eventos climáticos, que tinham sua CNH emitida no Rio Grande do Sul dentro do prazo de validade.

A expedição desse documento ocorrerá mesmo sem o retorno dos sistemas do DetranRS. Esta é uma medida de urgência para atender quem perdeu seus pertences e documentos. A iniciativa também possibilita acesso aos benefícios dos governos federal, estadual e municipal.

Para obter o serviço gratuito, o condutor deve procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC), solicitar o serviço de segunda via da CNH e informar o seu número de CPF. Não será exigida apresentação de documento de identificação, nem boletim de ocorrência.

A identificação será feita por semelhança do solicitante com a foto que consta na CNH, presente na base nacional. Também será possível alterar o número de celular e/ou e-mail, quando necessário, permitindo gerar a CNH digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A entrega do documento impresso se dará por meio de recibo, a ser arquivado no CFC junto à documentação do condutor.

A CNH também pode ser acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O documento digital tem a mesma validade jurídica do documento físico.

Prorrogação de prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito por 90 dias no RS

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciou na segunda-feira (20), a prorrogação por 90 dias, a contar de 19 de abril, dos prazos referentes a processos de habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades no Rio Grande do Sul. A medida, construída em conjunto com o Departamento de Trânsito (DetranRS), visa minimizar os impactos na população em virtude das chuvas que atingem o Estado.  

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