O município de Veranópolis aprovou uma mudança na forma de concessão do auxílio ao transporte de estudantes universitários. A partir de 2026, o benefício deixa de ser repassado a associações e passa a ser pago diretamente ao aluno, por meio de reembolso mensal de parte das despesas com deslocamento até instituições de ensino superior fora do município.

A medida está prevista no Projeto de Lei nº 242/2026, aprovado pela Câmara Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para ressarcimento parcial das despesas com transporte de estudantes universitários residentes em Veranópolis. A proposta prevê o reembolso de até 50% do valor gasto, com limite mensal de R$ 250, conforme critérios definidos em regulamento e de acordo com a disponibilidade orçamentária do Município.

Segundo a nova lei, o estudante deverá realizar cadastro junto à Secretaria Municipal de Educação e apresentar comprovantes de pagamento do transporte utilizado. Um edital com as regras, documentos exigidos e prazos de inscrição deve ser publicado nos próximos dias nos canais oficiais da Prefeitura.

De acordo com o secretário de Governo e vice-prefeito, João Guilherme Mazetto, a alteração surgiu da necessidade de adaptar o modelo adotado nos últimos anos. “Nos anos anteriores, o município fazia o repasse a uma associação que gerenciava o transporte universitário. Com o surgimento de outras formas de organização e de novas associações, entendemos que era necessário fazer algo diferente”, afirmou.

Com o novo formato, o estudante passa a ter liberdade para escolher como irá se deslocar, seja por meio de associações, empresas de transporte, linhas intermunicipais ou até veículos contratados de forma particular, desde que estejam legalizados. “A ideia da lei é que o aluno receba o reembolso do valor que gastar com o transporte universitário, diretamente, até o limite previsto”, explicou.

Além de alterar a forma de repasse do benefício, a legislação estabelece que o auxílio terá caráter indenizatório e educacional, sem criar vínculo entre o Município e empresas de transporte. O objetivo é garantir maior autonomia aos estudantes, ao mesmo tempo em que se assegura transparência na aplicação dos recursos públicos, condicionando o pagamento à comprovação de frequência acadêmica e das despesas efetivamente realizadas com transporte.

Outro ponto destacado pela administração municipal é a possibilidade de aprimorar o planejamento público a partir dos dados levantados com o novo sistema. “A partir desse cadastro, vamos saber quantos alunos utilizam efetivamente o transporte e quanto o município está gastando por mês. Isso facilita o planejamento e dá mais transparência ao uso do recurso público”, destacou Mazetto.

Neste primeiro momento, o benefício é destinado exclusivamente a estudantes universitários matriculados em cursos presenciais reconhecidos pelo MEC, residentes em Veranópolis.

A nova lei já foi publicada e o modelo será testado ao longo de 2026. A administração municipal avalia que, a partir da adesão dos estudantes e dos dados obtidos, o programa poderá ser ajustado ou ampliado nos próximos anos.