A chamada “temporada do imposto de renda” começou oficialmente nesta semana, com a apresentação das regras pela Receita Federal do Brasil para o ano-base 2025. Além da obrigação de declarar, o período também abre uma oportunidade pouco conhecida por muitos contribuintes: a destinação de parte do imposto para fundos municipais.

A possibilidade é prevista pela Receita Federal do Brasil e permite que contribuintes direcionem até 6% do imposto devido para fundos municipais, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso.

Apesar do alto potencial, o volume efetivamente destinado ainda está muito abaixo do possível. Levantamentos recentes indicam que cerca de apenas 13% desse total vem sendo aproveitado, o que representa pouco mais de R$ 170 mil, frente a um potencial superior a R$ 1 milhão.

Recursos que ficam na cidade

A destinação não gera custo adicional ao contribuinte. Trata-se apenas de escolher que parte do imposto, que já seria pago à União, permaneça no município e seja aplicada em projetos sociais locais.

Os valores são administrados por conselhos municipais e utilizados no financiamento de iniciativas voltadas a crianças, adolescentes e idosos, incluindo ações desenvolvidas por entidades e programas públicos.

Caso o município consiga ampliar o percentual de destinação, o impacto pode ser significativo. Com mais recursos disponíveis, é possível ampliar projetos existentes e viabilizar novas ações sociais.

Como destinar

A destinação pode ser feita diretamente no momento da declaração do imposto de renda. No próprio sistema, o contribuinte escolhe o município e o fundo desejado, e o valor é calculado automaticamente dentro do limite permitido.

Após a entrega da declaração, são gerados documentos de pagamento específicos para cada fundo escolhido, garantindo que o recurso seja direcionado corretamente.

A ampliação desse tipo de destinação depende principalmente da conscientização dos contribuintes. Mesmo valores pequenos, quando somados, podem representar um volume significativo de recursos para o município.

A campanha de incentivo deve ser intensificada durante o período de declaração, com o objetivo de aumentar a participação e garantir que mais recursos permaneçam em Veranópolis.

Assista aqui a entrevista com o  secretário de Finanças de Veranópolis, Cesar Salvetti e o secretário de Desenvolvimento Social, William Dornelles.