A polêmica resolução 726/18 que passa a exigir um curso teórico para os motoristas que forem renovar a carteira nacional de habilitação (CNH) será revogada antes mesmo de entrar em vigor. Após a medida gerar inúmeras críticas populares, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informou na noite deste sábado, dia que determinou ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, a revogação da norma.

De acordo com o documento, publicado no início de março no Diário Oficial da União, para continuar dirigindo todos os motoristas com carteira vencida deveriam fazer um curso de 10 horas/aula e se submeter a uma prova. A resolução também mudava diversos procedimentos para tirar a primeira habilitação. As novas exigências começariam a valer em junho e encareciam a CNH.

Confira na íntegra a nota publicada pelo Ministério:

“Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH
Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos.

Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil. A revogação acontece no próximo dia útil.”

Alexandre Baldy
Ministro das Cidades